Política de Privacidade

Bem-vindo à Política de Privacidade da plataforma Valor da Ação. Nesta página explicamos como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossos serviços.

1. Informações que Coletamos

A plataforma poderá coletar diferentes tipos de informações, incluindo:

Informações de Cadastro

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Telefone;
• Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário.

Dados Tributários e Financeiros

Para utilização das funcionalidades relacionadas à geração, preenchimento, cálculo ou organização de DARF e outros documentos tributários, poderão ser tratados:

• CPF;
• Nome completo;
• Código de receita;
• Número de referência;
• Período de apuração;
• Valores tributários;
• Datas de vencimento;
• Informações necessárias para emissão de documentos fiscais.

Dados de Uso e Navegação

Coletamos informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, incluindo:

• Páginas visitadas;
• Tempo gasto em cada página;
• Ações realizadas;
• Dados de acesso e autenticação;
• Informações de dispositivo e navegador.

Dados de Integração com Serviços Governamentais

Para funcionalidades que envolvem consultas ou integrações com sistemas públicos, poderão ser tratados dados limitados ao mínimo necessário para execução das operações solicitadas, conforme descrito na seção 4.

Dados de Navegação

• Endereço IP;
• Navegador utilizado;
• Páginas acessadas;
• Tempo de navegação;
• Logs de acesso;
• Informações de dispositivo.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, segurança, autenticação, personalização e estatísticas de uso.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

• Fornecer funcionalidades da plataforma;
• Gerar, preencher ou organizar DARFs e documentos tributários;
• Permitir autenticação e gerenciamento de contas;
• Melhorar nossos serviços;
• Prevenir fraudes e acessos indevidos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Realizar suporte técnico;
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço;
• Produzir estatísticas e análises de uso.

O tratamento de dados é realizado de forma transparente e limitada ao necessário para execução das funcionalidades solicitadas pelo usuário.

Dados tributários são processados exclusivamente para geração, preenchimento ou organização de documentos fiscais, sem utilização para outros fins.

Dados de navegação são utilizados para segurança, prevenção a fraudes, personalização e melhoria dos serviços, sem compartilhamento com terceiros para fins publicitários.

Não realizamos tratamento de dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018.

3. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base nas seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse;
• Proteção ao crédito e prevenção a fraudes, quando aplicável.

4. Integração com Serviços Governamentais

A plataforma poderá realizar consultas automatizadas e integrações com sistemas públicos e governamentais, incluindo serviços disponibilizados pela Receita Federal do Brasil, exclusivamente para execução das funcionalidades solicitadas pelo usuário.

Os dados enviados são limitados ao mínimo necessário para realização das operações solicitadas.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas:

• Com provedores de infraestrutura e hospedagem;
• Com serviços essenciais para funcionamento da plataforma;
• Com autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Mediante consentimento do usuário, quando necessário.

Além disso, o compartilhamento pode ocorrer:

• Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
• Para proteção de direitos da plataforma;
• Mediante consentimento do usuário, quando necessário.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para:

• Prestação dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Segurança e prevenção a fraudes;
• Auditoria e integridade da plataforma.

Dados tributários poderão ser processados temporariamente durante a utilização do serviço.

Quando possível, dados desnecessários serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

7. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de comunicação via HTTPS/TLS;
• Controle de acesso;
• Armazenamento seguro;
• Atualizações regulares de segurança;
• Monitoramento de atividades suspeitas.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é completamente imune a riscos.

8. Direitos do Usuário

O usuário tem direitos garantidos pela LGPD relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminar os dados pessoais tratados com o consentimento;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de contato informados nesta política.

9. Dados Sensíveis

A plataforma não realiza tratamento intencional de dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018.

Se, por qualquer motivo, dados sensíveis forem acidentalmente coletados, serão tratados com o mais alto nível de proteção, armazenados de forma segura e excluídos imediatamente após a identificação, sem utilização para quaisquer finalidades.

10. Crianças e Adolescentes

Os serviços da plataforma não são direcionados intencionalmente a crianças menores de 13 anos. Não coletamos dados pessoais de crianças de forma consciente. Caso seja identificado tratamento indevido de dados de menores, serão adotadas medidas apropriadas para a remoção imediata das informações.

11. Transferência Internacional de Dados

Os dados poderão ser armazenados ou processados em serviços de infraestrutura localizados no exterior, observados os requisitos aplicáveis da LGPD e medidas adequadas de proteção.

12. Ausência de Vínculo Governamental

A plataforma não possui vínculo oficial com a Receita Federal do Brasil ou qualquer órgão governamental. Os serviços disponibilizados utilizam informações públicas e funcionalidades automatizadas para auxiliar o usuário em processos tributários.

13. Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável pela conferência das informações tributárias antes de efetuar pagamentos, transmissões ou cumprir obrigações fiscais. A plataforma atua apenas como ferramenta de apoio e automação, não substituindo orientação contábil, jurídica ou tributária profissional.

14. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, segurança, autenticação, personalização e estatísticas de uso. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecimento e facilitação de funcionalidades.

Utilizamos cookies para:

• Manter sessões autenticadas;
• Melhorar desempenho;
• Personalizar funcionalidades;
• Produzir estatísticas;
• Garantir segurança.

O usuário poderá gerenciar cookies diretamente em seu navegador. Não utilizamos cookies para fins publicitários ou de rastreamento de terceiros.

Para mais informações sobre cookies, consulte nossa Política de Cookies disponível em nosso site.

15. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a revisão frequente deste documento para acompanhamento das alterações.

16. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas à privacidade ou proteção de dados, entre em contato:

• E-mail: privacidade@valordaacao.com
• Site: https://valordaacao.com.br